O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, faz parte da lei que criou o programa Mover, destinado a incentivar a descarbonização do setor automotivo.
De acordo com o governo, uma medida provisória será editada para regulamentar a nova taxa. A lei põe fim à isenção que beneficiava grandes empresas de e-commerce como Shopee, Shein e Amazon.
Conforme a nova legislação, produtos com valor até US$ 50 serão taxados em 20% sobre o valor da compra. Para itens acima de US$ 50, a taxa de importação será de 60%. No entanto, haverá um desconto na taxação para produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3.000.
Além da taxação de compras internacionais, a lei sancionada pelo presidente Lula também cria o programa Mover, que visa incentivar a descarbonização do setor automotivo. O texto aumenta as exigências de sustentabilidade para veículos e estimula a produção de novas tecnologias na área.
As empresas que aderirem ao regime do Mover poderão usufruir de créditos financeiros caso invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.
A implementação desta nova lei representa uma mudança significativa no cenário do comércio eletrônico internacional e na indústria automotiva brasileira, com potenciais impactos tanto para consumidores quanto para empresas dos setores afetados.
