A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok faça mudanças para proteger melhor os dados de crianças e adolescentes. A decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021, que passa para uma nova etapa com as medidas divulgadas nesta segunda-feira.
A ANPD pede o fim do “feed sem cadastro”, permitindo o uso da plataforma apenas com verificação de idade, e o fortalecimento dos mecanismos de verificação e exclusão de contas. O TikTok tem 10 dias úteis para desativar o feed sem cadastro e 20 dias úteis para implementar as outras medidas. Caso descumpra as determinações, o TikTok poderá enfrentar multas e novas ações da ANPD.
“Na LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ter o consentimento de um representante legal para menores de 18 anos. Além disso, a Lei brasileira não se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o mesmo ocorre nos demais países que possuem sua legislação própria no que se refere a direitos de crianças e adolescentes” explica Aline Deparis, CEO da Privacy Tools.
Para Aline, proteger a privacidade das crianças e adolescentes é essencial e tão importante quanto garantir sua segurança física. Nascidas em um ambiente digital, um dos primeiros desafios para os pais e responsáveis é proporcionar uma educação para o uso seguro da internet. “É preciso uma construção de confiança para que nossos jovens possam usufruir de maneira segura o ambiente digital. Esse desenvolvimento saudável é fundamental para que tanto os jovens quanto seus pais e responsáveis, possam ter tranquilidade no acesso à internet”, conclui.
