A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebra a abertura de consulta pública do Banco Central (Bacen) para regulamentar as transações de câmbio com ativos virtuais. O texto em consulta pública propõe regras para operações como transferências internacionais e pagamentos realizados por meio de ativos virtuais.
A regulamentação estabelece que apenas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e devidamente credenciadas para atuar como prestadoras de serviços de transações virtuais (VASPs) poderão oferecer essas transações, promovendo maior controle e supervisão no setor.
Para a ABcripto, a abertura da consulta pública reafirma o papel do Banco Central como protagonista na construção de um ambiente regulatório, fundamental para a consolidação do mercado nacional. A Associação participará ativamente do processo, assim como tem feito em outras consultas públicas importantes, como as conduzidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Receita Federal.
“A regulamentação precisa ser construída de forma colaborativa, garantindo que as normas sejam claras, seguras e proporcionais ao risco das atividades. A ABcripto está comprometida em contribuir com propostas que reflitam as demandas do mercado e dos consumidores, reforçando a confiança no setor e promovendo o desenvolvimento sustentável dos ativos digitais no Brasil”, afirma Bernardo Srur, CEO da entidade.
A consulta pública do Banco Central estará aberta até 28 de fevereiro de 2025, e a ABcripto incentivará seus associados e demais stakeholders a participarem ativamente desse processo, contribuindo para o avanço do diálogo democrático e para a construção de um mercado mais seguro e eficiente.
