No dia primeiro de agosto de 2024, entrou em vigor a taxação de compras internacionais de até cinquenta dólares. Antes, as compras até este valor não possuíam taxas, além do frete e do ICMS. No final de junho, o presidente Lula sancionou a lei que criou a taxa de 20% de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50,00. Isso v para todos os tipos de produtos, exceto medicamentos.
Essa medida visa corrigir um desequilíbrio que havia entre vendedores nacionais e estrangeiros, especialmente nos produtos de preços mais baixos. O varejo brasileiro está sujeito a tributos e taxas que fazem com que os vendedores estrangeiros – principalmente as lojas virtuais asiáticas – praticassem preços muito mais competitivos, mesmo com o frete e ICMS. Dessa forma, o volume de compras nestes sites internacionais vinha sendo altíssimo, o que de certa forma prejudica a indústria e o varejo nacionais. Segundo o Instituto de Desenvolvimento do Varejo, (IDV), os varejistas nacionais estão sujeitos a uma carga tributária entre 70 e 110%.
Mas o que muda para os consumidores, neste primeiro momento, , é que os compradores agora precisam estar muito mais atentos aos preços praticados nos sites estrangeiros. Isto porque os preços podem ficar não tão atrativos; assim comprar em um e-commerce brasileiro, ou mesmo em uma loja física, pode sair mais barato. A principal regra agora é pesquisar bem, especialmente naqueles produtos acima de R$ 100,00 (cerca de US$ 20,00). Muitos consumidores acessavam diretamente os marketplaces asiáticos no primeiro passo da jornada de compra, a pesquisa, sem nem mesmo considerar os fornecedores locais. Algo compreensível, já que certamente os preços nestas lojas seriam mais baratos. Agora, esse passo da compra precisa considerar também o varejo brasileiro.
Nesse momento, você pode estar se perguntando: há boas razões para implantar esse tributo? Uma pergunta cuja resposta não é simples. Porém, vejamos quatro motivos importantes para a taxação dos importados.
Melhora a competitividade nacional: é bom lembrar que a maior parte dos produtos afetados pelo novo tributo são itens simples, que se encontram em qualquer loja nacional. Portanto, evita uma concorrência desleal, melhorando a economia interna, possibilitando mais emprego e desenvolvimento econômico.
Combate à sonegação: sem taxação de produtos até 50 dólares, muitas pessoas físicas no Brasil, compravam em grandes quantidades e em pedidos fracionados, nos sites estrangeiros, para escapar do importo de importação para compras de mais de US$ 50,00, que sempre existiu. No entanto, vendiam aqui por meio de pessoas jurídicas. Ou seja, sonegação de tributos. A medida aprovada desestimula essa prática. Para se ter uma ideia, a Receita Federal informou, recentemente, que uma única pessoa havia enviado mais de 16 milhões de pacotes internacionais para o Brasil.
Incentiva investimentos estrangeiros: o Brasil não é um país qualquer, em termos econômicos. Somos a sexta maior economia do mundo e investimentos aqui são sempre cogitados por empresas internacionais. Os marketplaces estrangeiros, portanto, não gostariam de perder uma fatia já consolidada em nosso mercado. Então, parcerias e investimentos podem entrar no radar dessas organizações. Um exemplo é a parceria firmada entre a Magalu e o AliExpress em junho de 2024, que prevê um intercâmbio de produtos entre as duas varejistas.
Aumenta a arrecadação: o governo federal ainda não divulgou a expectativa da próxima arrecadação com a entrada em vigor do fim da isenção de compras até 50 dólares. Mas o Ministério da Fazenda informou que essa projeção será divulgada apenas em setembro. De toda forma, é consenso que a arrecadação federal vai aumentar. Em tempos de rigor fiscal e necessidades de investimento do governo, o novo tributo é importante.
