A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do tratamento de dados pessoais pela Meta. O objetivo, de treinar a IA generativa da empresa, levanta questões cruciais sobre os limites da legislação atual e o uso ético dessas tecnologias. Ainda, destaca a preocupação com o tratamento de dados de mais de 102 milhões de titulares no Brasil sem a devida conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O caso da Meta lança luz sobre a aplicabilidade das sanções da ANPD a qualquer empresa que utilize IA generativa para processar dados pessoais. É discutido atualmente se essas medidas são específicas para corporações de grande porte ou se sinalizam uma abordagem mais rigorosa que poderia se estender a outros operadores de tecnologia.
Desde a implementação da LGPD em setembro de 2020, as empresas brasileiras têm se esforçado para se adaptar às novas exigências regulatórias. Contudo, de acordo com o estudo IT Trends Snapshot 2023 da Logicalis, empresa global de soluções e serviços de TI, apenas 36% afirmaram estar completamente em conformidade com as normas estabelecidas.
Diante desse cenário, negócios especializados em consultoria jurídica para empresas de tecnologia estão buscando entender como garantir o uso responsável de dados pessoais sem incorrer em penalidades similares. A SAFIE, empresa fundada em 2020 que oferece soluções de infraestrutura jurídica, é um deles. Lucas Mantovani, Sócio e Co-fundador da SAFIE pode oferecer insights sobre como adotar medidas proativas para evitar riscos regulatórios, assegurar que as práticas de IA estejam alinhadas com os padrões legais emergentes e comentar o futuro da privacidade no Brasil.
Perguntas que podem ser abordadas:
- Quais são os limites da legislação atual em relação ao uso de dados pessoais para treinamento de IA?
- O que aconteceu com a Meta pode acontecer com qualquer empresa ou apenas as que usam IA generativa?
- Como as empresas podem se prevenir desse tipo de sanção da ANPD?
- Existe uma forma de fazer uso de dados pessoais para treinar IA generativa sem infringir a Lei?
- O que podemos esperar do cenário legislativo e das autoridades nos próximos anos a respeito da IA generativa e proteção de dados pessoais?
